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Prefeitura Municipal de Cândido Mendes - MA
07/09/2024 21:32
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Contratos
Detalhes do Contrato - 170/2022
Detalhes do Contrato
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Edital Licitação
2/2022
N Contrato
170/2022
Data Assinatura
01/08/2022
Valor Contrato
1.536.000,00
Início Vigência
01/08/2022
Fim Vigência
31/12/2022
Data Publicação
01/08/2022
Status
FINALIZADO
Fornecedor
PINHEIRO PENAFORT & ADVOGADOS ASSOCIADOS
CPF/CNPJ Fornecedor
16.525.583/0001-04
Meio Publicação
DOM
Exercício
2022
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Fiscal do Contrato
Objeto
CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO, DE AÇÃO JUDICIAL COM O FITO DE APURAR E REAVER AS DEDUÇÕES INCONSTITUCIONAIS REALIZADAS PELA UNIÃO NOS REPASSES MENSAIS DAS COTAS DO FPM – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS, EM ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MENDES - MA
Documentos do Contrato
Assunto
Tipo de Documento
Data de Envio
Arquivo
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