Solicitação:
TODAS AS INFORMAÇÕES AQUI SOLICITADAS SE REFEREM À EMPRESA E AO(S) FORNECIMENTO(S) ABAIXO:
VENTISOL NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VENTILADORES LTDA, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITO NO CNPJ N° 08.934.225/0001-27, SEDIADA NA RODOVIA LUIZ GONZAGA, S/N, BR 232 KM 42, DISTRITO INDUSTRIAL PREFEITO JOSÉ AUGUSTO FERRER, CEP 55613-010.
SOLICITA-SE O ENCAMINHAMENTO DA ÍNTEGRA, ATRAVÉS DE CÓPIA (CASO TRÂMITE FISICAMENTE) OU ACESSO (CASO TRÂMITE ELETRÔNICAMENTE) DO(S) PROCESSO(S) ADMINISTRATIVO(S) GERADOS OU QUE AS REFERIDAS NOTAS FISCAIS FORAM INCLUÍDAS, CONFORME RELAÇÃO ABAIXO:
NOTA FISCAL VALOR DOCUMENTO EMISSÃO DA NOTA ENTREGA VENCIMENTO
90178 R$ 18.576,00 OFICIO 87481 23/09/2020 07/10/2020 06/11/2020
ESTE ACESSO TEM O OBJETIVO DE AVALIAR OS MOTIVOS QUE LEVARAM AO NÃO PAGAMENTO EM DESCUMPRIMENTO A LEI DE LICITAÇÕES.
CASO O PROCESSO ADMINISTRATIVO JÁ TENHA SIDO ENVIADO ATRAVÉS DO PROTOCOLO ANTERIOR, BASTA ENVIAR SOMENTE OS DOCUMENTOS INCLUÍDOS DA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO PARA FRENTE.
OBSERVAÇÃO: CASO HAJA RESPOSTA POR E-MAIL, SOMENTE FINALIZAR A PRESENTE DEMANDA APÓS A CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO.
1. DOS MEIOS DE CONTATO
INICIALMENTE, CABE INFORMAR QUE A SOLICITAÇÃO DE QUALQUER INFORMAÇÃO OU DOCUMENTO QUE SEJA NECESSÁRIO PARA A EFETIVAÇÃO DO PRESENTE PEDIDO PODE SER FEITA NOS MEIOS DE CONTATO ABAIXO RELACIONADOS, INFORMANDO O NÚMERO INTERNO P16842:
01 – WHATSAPP – 049 9 91432256
HTTPS://API.WHATSAPP.COM/SEND?PHONE=5549991432256&TEXT=OL%C3%A1
CASO UTILIZE O WHATSAPP WEB BASTA CLICAR NO LINK.
02 – E-MAIL – REQUERIMENTOS@SANDIEOLIVEIRA.ADV.BR
03 – LIGAÇÃO TELEFÔNICA: 049 9 91432256
2. EMBASAMENTO LEGAL
A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DE LICITAÇÕES/CONTRATOS ADMINISTRATIVOS É GARANTIDA PELOS INCISOS V E VI DO ARTIGO 7º DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO QUE PREVÊ “ART. 7º O ACESSO À INFORMAÇÃO DE QUE TRATA ESTA LEI COMPREENDE, ENTRE OUTROS, OS DIREITOS DE OBTER: [...] V - INFORMAÇÃO SOBRE ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES, INCLUSIVE AS RELATIVAS À SUA POLÍTICA, ORGANIZAÇÃO E SERVIÇOS; VI - INFORMAÇÃO PERTINENTE À ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, LICITAÇÃO, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS;”.
LEMBRANDO QUE CONFORME ARTIGO 3º, O PROCEDIMENTO DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO VISA TAMBÉM A UTILIZAÇÃO DE MEIOS DE COMUNICAÇÃO VIABILIZADOS PELA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, ASSIM COMO O DESENVOLVIMENTO DO CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
NÚMERO INTERNO: 16842
Resposta:
